Cultivar
DOI:
https://doi.org/10.60144/cpa.2025.n.9Palavras-chave:
cultivar, roteção de cultivares, normatização, propriedade intelectual, ABNT NBR (14724/2024)Resumo
Este guia tem como objetivo apresentar as orientações para a elaboração de Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) no formato de cultivar, alinhado às exigências da Lei nº 9.456/1997 e do Decreto nº 2.366/1997. O documento segue as normas da ABNT NBR 14724 (2024) e os critérios técnicos do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), com estrutura dividida em parte externa, elementos pré-textuais, textuais e pós-textuais. Demonstram a importância do formato para o registro e proteção de cultivares, garantindo critérios de Distinguibilidade, Homogeneidade e Estabilidade (DHE). A estrutura detalhada contribui para a padronização e documentação técnica, promovendo transparência e inovação. Conclui-se que o modelo fortalece a propriedade intelectual no setor agrícola, incentivando a pesquisa e o desenvolvimento sustentável de cultivares, facilitando a validação e o reconhecimento das variedades no mercado nacional e internacional.
Downloads
Referências
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 14724: Informação e documentação - Trabalhos acadêmicos - Apresentação. Rio de Janeiro: ABNT, 2024.
BRASIL. Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 28 abr. 1997. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9456.htm. Acesso em: 8 jan. 2025.
BRASIL. Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997. Regulamenta a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Proteção de Cultivares, e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 6 nov. 1997. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2366.htm. Acesso em: Acesso em: 8 jan. 2025.
NORMAS DA ABNT: o guia para o seu trabalho científico. Blog Even3, 2025. Disponível em: https://blog.even3.com.br/normas-abnt/. Acesso em: 31 mar. 2025.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Bruno Gomes de Carvalho, Eliana José Bernardes, Juliana Soares do Nascimento, Nivaldo Calixto Ribeiro
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Qualquer usuário tem direito de:
- Compartilhar — copiar, baixar, imprimir ou redistribuir o material em qualquer suporte ou formato
- Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.
De acordo com os seguintes termos:
- Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de maneira alguma que sugira ao licenciante a apoiar você ou o seu uso.
- Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
